1. TERMOS GERAIS

Este é um serviço de criação espontânea de anúncios de venda e locação de imóveis, destinado a colocar em contato as partes interessadas para que possam realizar seus negócios. Tal serviço é oferecido pela A7 DESENVOLVIMENTO WEB LTDA. – proprietária e responsável pela operação do site popimovel.com – a usuários maiores de 18 anos ou menores com permissão dos pais ou responsáveis para o cadastro de suas informações e a utilização do site.

Você, doravante mencionado como USUÁRIO nestes termos de serviço, concorda em:

a. não utilizar o serviço para fins ilegais ou para transmitir material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável, ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;

b. não utilizar o serviço para enviar vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia" e mensagens não-solicitadas, como "spam", "junk mail" ou correntes;

c. ter seu cadastro cancelado caso a A7 Desenvolvimento Web Ltda. venha a identificar que o usuário tenha violado de algum modo os termos deste serviço.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A7 Desenvolvimento Web Ltda. fornecerá ao usuário (apenas conforme e quando o serviço estiver disponível) acesso ao serviços de criação e publicação de anúncios via Internet com a finalidade de divulgação de imóveis para venda e aluguel, bem como interessados em comprar e alugar imóveis. O cadastro de usuários e anúncios no site é gratuito.

É de inteira responsabilidade do usuário:

a. providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

b. providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

c. providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

d. efetuar seu próprio cadastro no site ou o cadastro de seus anúncios;

O serviço se propõe a fornecer ao usuário:

a. ferramentas acessíveis via Internet de cadastro de usuários e de criação de anúncios;

b. exposição de material publicitário sobre produtos e serviços por parte de anunciantes e patrocinadores do site popimovel.com.

A A7 Desenvolvimento Web Ltda. envidará os melhores esforços para assegurar a integridade dos dados cadastrados pelos usuários do site popimovel.com, bem como os serviços advindos do cadastro, prestados sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pela A7 Desenvolvimento Web Ltda. são limitadas, conforme descritas na cláusula 9 abaixo.

3. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

O usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no site popimovel.com e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido site. O usuário deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo usuário quanto a senha por ele criada serão utilizados para a identificação do mesmo usuário e permissão de acesso ao site.

O usuário concorda em notificar imediatamente a A7 Desenvolvinmento Web Ltda. sobre qualquer uso não-autorizado de seu login no site (identificação do usuário para acesso ao site mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada no site) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro aberto em seu computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no site.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A A7 Desenvolvimento Web Ltda. considera que mensagens eletrônicas transmitidas são correspondência privativa entre o remetente e o destinatário. A A7 Desenvolvimento Web Ltda. não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas a um usuário ou ao conteúdo de suas comunicações privativas. No entanto, o usuário expressamente concorda que a A7 Desenvolvimento Web Ltda. poderá fazê-lo se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigada:

a. para cumprir disposição legal;

b. para cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;

c. para fazer cumprir os termos do serviço;

d. para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; ou (e) para proteger o interesse do site popimovel.com ou de terceiros.

O usuário reconhece e aceita as cláusulas acima, e autoriza o acesso ao conteúdo de todo e qualquer dado que possa ter sido cadastrado no site popimovel.com por parte da A7 Desenvolvimento Web Ltda., se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos. O usuário reconhece e concorda que a A7 Desenvolvimento Web Ltda. não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

5. CONDUTA DO USUÁRIO

Como condição para utilizar o serviço, o usuário concorda em:

a. não utilizar o serviço para fins ilegais;

b. não interferir ou interromper o serviço ou os servidores ou redes conectados ao serviço;

c. cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas e regulamentos de redes conectadas ao serviço; e

d. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário reside.

O usuário concorda em não transmitir qualquer material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável através do serviço. O usuário concorda em não transmitir qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros. O usuário concorda em não transmitir qualquer material que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável. O usuário concorda em não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço. O usuário concorda em não utilizar os serviços para transmitir quaisquer materiais que contenham vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial. Por fim, o usuário concorda em não transmitir mensagens não-solicitadas ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters"), ou distribuição em massa de mensagens não-solicitadas. O usuário é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço a partir de seu endereço eletrônico para e-mail e senha cadastrados.

6. CONEXÕES ("LINKS")

O serviço poderá fornecer, ou os usuários poderão incluir em suas mensagens, "links" para outros endereços ou recursos na internet. A A7 Desenvolvimento Web Ltda. não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O usuário concorda que a A7 Desenvolvimento Web Ltda. não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos ou pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.

7. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES

O usuário reconhece e concorda expressamente que a A7 Desenvolvimento Web Ltda. não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido no site, através de links ou publicidade relativa a tais sites.
Por conseguinte, qualquer negociação havida entre o usuário e anunciantes do site, incluindo mas não se limitando à participação do usuário em promoções de anunciantes disponíveis no serviço, incluindo o pagamento e a entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerão apenas o usuário e o respectivo anunciante. A A7 Desenvolvimento Web Ltda. não terá qualquer responsabilidade com relação ao usuário ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado de quaisquer dessas negociações com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes no serviço.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE

O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela A7 Desenvolvimento Web Ltda. ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

9. GARANTIA LIMITADA

A. A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O SERVIÇO É FORNECIDO GRATUITAMENTE E DEPENDE DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO, ETC. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, A A7 DESENVOLVIMENTO WEB LTDA. EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE OS SERVIÇOS DESCRITOS NESTES PRESENTES TERMOS SEJAM PRESTADOS SEM FALHAS OU INTERFERÊNCIAS EXTERNAS. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA A NATUREZA DO SERVIÇO E O ATUAL ESTADO DA TÉCNICA REFERENTE ÀS COMUNICAÇÕES E TRANSMISSÕES ELETRÔNICAS DE DADOS VIA INTERNET, A A7 DESENVOLVIMENTO WEB LTDA. NÃO PODE GARANTIR QUE MENSAGENS SERÃO ENTREGUES PARA A PESSOA CORRETA, EM UM PRAZO ADEQUADO, OU NÃO SOFRERÃO EXTRAVIO, DIVULGAÇÃO OU VIOLAÇÃO POR PARTE DE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, COMO POR EXEMPLO "HACKERS". O USUÁRIO É ACONSELHADO A NÃO CONFIAR EXCLUSIVAMENTE NO SERVIÇO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES IMPORTANTES OU CONFIDENCIAIS E A A7 DESENVOLVIMENTO WEB LTDA. NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER FALHA RESULTANTE DO ENVIO DE MENSAGENS PELO USUÁRIO.

B. A7 DESENVOLVIMENTO WEB LTDA. NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

C. A7 DESENVOLVIMENTO WEB LTDA. NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO OU QUE O SERVIÇO SERÁ PRESTADO DE MANEIRA ININTERRUPTA, SEGURA, OU LIVRE DE ERROS.

D. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE QUALQUER MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO OBTIDO ATRAVÉS DO SERVIÇO OU DE SUA UTILIZAÇÃO, ESTARÁ SUJEITO AO SEU INTEIRO CRITÉRIO E RISCO E QUE O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR.

10. INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar e isentar a A7 Desenvolviento Web Ltda., seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela A7 Desenvolvimento Web Ltda. com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através do serviço que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do usuário (login do usuário no site) e que viole os termos do serviço, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

11. RESCISÃO

A A7 Desenvolvimento Web Ltda. poderá cancelar o acesso do usuário a qualquer parte ou a todo serviço e aos serviços relacionados a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da A7 Desenvolvimento Web Ltda..

O cadastro do usuário também poderá ser cancelado por inatividade durante um período razoável de tempo, a ser designado pela A7 Desenvolvimento Web Ltda..

Se o usuário desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para webmaster@popimovel.com com a linha de assunto “Cancelamento”.

A A7 Desenvolvimento Web Ltda. não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do usuário.

12. USO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO

O usuário expressamente autoriza a A7 Desenvolvimento Web Ltda., ou alguém por ela indicado, a revelar as informações de cadastro e informações sobre a utilização do serviço pelo usuário para fins comerciais, inclusive de marketing, conforme estabelecido nos termos do serviço.

O usuário autoriza expressamente o recebimento de mensagens em seu endereço eletrônico cadastrado referentes a conteúdo publicitário por parte de anunciantes e patrocinadores do site popimovel.com ou quaisquer parceiros comerciais que a A7 Desenvolvimento Web Ltda. venha a ter e autorizar.

O usuário concorda expressamente que a A7 Desenvolvimento Web Ltda. não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ela reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que o usuário expressamente isenta a A7 Desenvolvimento Web Ltda. de toda e qualquer responsabilidade, incluindo mas não se limitando à transmissão ao usuário de mensagens que contenha material (I) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; (II) que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; (III) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (IV) que contenha vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial; ou (V) não-solicitado ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters").

Fica ainda expressamente autorizada a A7 Desenvolvimento Web Ltda. a divulgar toda e qualquer informação de cadastro, bem como informações sobre a utilização do serviço pelo usuário, nos termos da cláusula 4 acima.

13. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO

A7 Desenvolvimento Web Ltda. poderá eventualmente modificar os termos do serviço, sendo o usuário notificado através de uma tela inicial descrevendo as modificações. Para concordar com as mudanças o usuário deverá clicar novamente o botão "Eu Aceito". Caso contrário a utilização do serviço pelo usuário será cancelada.

14. MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO

A7 Desenvolvimento Web Ltda. reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o serviço, notificando ou não o usuário.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Acordo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviço" e "cadastro " são utilizadas apenas para facilitar o entendimento, uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do usuário. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

16. IDIOMA

É vontade expressa das partes que o presente contrato, assim como todos os documentos relacionados sejam redigidos em português.

17. NOTIFICAÇÃO

Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail. A A7 Desenvolvimento Web Ltda. poderá divulgar notificações ou mensagens através do serviço para informar o usuário de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.